A requisição de formalização de convênio deve ser solicitada por um dos executores do convênio e estar instruída com os seguintes documentos:

* Minuta do convênio conforme modelos disponíveis.

* Plano de Trabalho/Atividades/Projeto;

* Plano de Aplicação dos Recursos (caso envolva verba);

* Documento constitutivo da instituição envolvida com indicação do seu representante legal;

* Documento de aprovação Comitê de Ética: CEP/CEUA, quando for ocaso;

* Documento de Interesse Institucional

Modelos de minutas de convênios serão disponibilizadas pela Procuradoria Geral (PG), em seu site;

Os modelos de minutas, nas hipóteses que envolvam o repasse de recursos, serão disponibilizados pela Funcamp em seu site.                                    Convênios que envolvam recursos financeiros estão sujeitos a taxas. 

Para Acordos de Cotutela, a PRPG disponibiliza, em seu site, modelos de minutas em português, inglês, espanhol e instruções acerca da formalização;

É facultada a utilização de modelos de minutas das instituições parceiras, sendo que a confecção, alteração e validação da minuta com parceiro externo é de responsabilidade dos executores do convênio.

Quais instâncias devem passar os documentos do Convênio?

- Análise da documentação pela FUNCAMP (caso preveja recurso financeiro);

- Análise pela INOVA, caso possua cláusulas de Propriedade Intelectual ou Sigilo e ou Licenciamento;

- Parecer de um dos Conselhos: Pesquisa,  Extensão, Graduação ou Pós-Graduação.

- Congregação;

- Análise Jurídica da Procuradoria Geral (PG)

- Parecer da CACC (Comissão para Análise de Convênios e Contratos);

-  Aprovação pela CAD (Câmara de Administração) ou CEPE (Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão), conforme natureza do convênio ou contrato;

-  Assinatura do Reitor.

OBs: Desde a Deliberação CONSU-A-016/2022, todos os convênios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre a Unicamp e o setor empresarial devem ser avaliados diretamente pela INOVA - Agência de Inovação Inova Unicamp. Se o convênio for P&D, então, o responsável deverá antes de qualquer tratativa nos ambitos da FCA, cadastrá-lo no site da INOVA, que dará todo o suporte, antes do início dos trâmites.

Qual legislação de Contratos e Convênio da UNICAMP?

Deliberação CONSU A-016-2022- Trâmites;

Resolução GR-023/2008- Pagamentos;

Resolução GR-036/2008- Taxas.

Instrução Normativa FCA 05/2025 Tramitação de convênios na FCA

Para mais informações e orientações escreva para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.