Quem deve submeter projetos para apreciação ética?

Nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS/Minitério da Saúde), todo projeto de pesquisa que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive entrevistas, deve ser submetido à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Nesse sentido, todos os projetos de pesquisa regular, além dos projetos de Iniciação Científica, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Mestrado e Doutorado que envolvem seres humanos deverão, necessariamente, ser aprovados pelo CEP antes do início da coleta de dados. 

De acordo com as orientações do CEP, os projetos a serem submetidos na Plataforma Brasil deverão estar em formato PDF, além de conter outras informações específicas, conforme detalha o Roteiro para Redação do Projeto de Pesquisa. O site da PRP (Pró-Reitoria de Pesquisa) também reúne outras orientações importantes aos pesquisadores para o cadastro do projeto de pesquisa no sistema na Plataforma Brasil. Para consultá-las, acesse este link. O Pesquisador responsável deverá se cadastrar seu projeto na Plataforma Brasil, observando os procedimentos para que o projeto de pesquisa seja enviado para o CEP da UNICAMP. Para obter a anuência e a assinatura da Unidade o pesquisador deve encaminhar o formulário da Plataforma Brasil para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para prosseguimento.

Nos termos da Resolução 510/2016 é necessário que haja apreciação ética da pesquisa científica que se enquadre em pelo menos uma das três situações:

I. Geração de dados com seres humanos;
II. Utilização de dados identificáveis;
III. Acarrete riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana,

Para operacionalizar o direcionamento dos protocolos de pesquisa do PPGA e do Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (ICHSA) para apreciação ética pelo CEP-CHS/Unicamp, as pesquisadoras e pesquisadores devem seguir os seguintes passos:

1. Acessar a Plataforma Brasil e cadastrar-se (caso ainda não possua cadastro): https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf;

2. Após acessar a Plataforma Brasil, na aba "Alterar Meus Dados", seção Adicionar Instituição -> digitar Unicamp e clicar no ícone da lupa -> Localizar a linha da Faculdade de Ciências Aplicadas - CEP/CHS (FCA - CEP/CHS) -> Clicar até que ela fique destacada com um retângulo -> Clicar em Adicionar -> Clicar em Salvar; Atenção: as pesquisas dos demais programas da FCA continuarão sendo apreciadas pelo CEP 5404 (sediado na FCM). Logo, o direcionamento dos protocolos de pesquisa para o CEP 5404 e o CEP-CHS 8142 ocorrerá através da seleção da Instituição proponente:
- CEP 5404 – quando se seleciona Faculdade de Ciências Aplicadas ou Faculdade de Ciências Aplicadas – FCA (FCA); 
- CEP-CHS 8142 – quando se seleciona Faculdade de Ciências Aplicadas - CEP/CHS (FCA - CEP/CHS).

Portanto, as pesquisadoras e pesquisadores do ICHSA e do PPGA devem selecionar a instituição: Faculdade de Ciências Aplicadas - CEP/CHS (FCA - CEP/CHS).

3. Na aba de pesquisador, clicar em Nova Submissão;

4. Na Etapa 01, seção Equipe de Pesquisa, incluir o nome da orientadora ou orientador, supervisão e orientandos, quando houver. Na seção, Instituição Proponente, selecionar Faculdade de Ciências Aplicadas - CEP/CHS (FCA - CEP/CHS).

5. Prosseguir normalmente com o preenchimento da Plataforma Brasil.

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