Licença por motivo de doença em pessoa da família ESU

É o direito concedido ao servidor estatutário de obter licença por motivo de doença do cônjuge ou de parentes até segundo grau.

Procedimentos para o(a) servidor(a): 

O servidor deverá encaminhar para o e-mail  Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  cópia do atestado médico constando o nome do paciente a ser periciado. Será agendada perícia médica e no dia da perícia, o servidor deve acompanhar a pessoa da família a ser examinada e apresentar os exames e relatórios médicos comprobatórios contendo:

• nome do servidor como familiar responsável (cuidador);
• diagnóstico;
• provável data de início da doença;
• manifestações clínicas e laboratoriais;
• conduta terapêutica e periodicidade de acompanhamento;
• evolução da patologia;
• consequências à saúde do periciando;
• provável tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação;
• registro dos dados de maneira legível;
• identificação do médico assistente emissor, mediante assinatura e carimbo com o número de registro no respectivo Conselho Regional.