Laboratório de Estudos do Setor Público conquista verba de emenda parlamentar

Foto das produtoras rurais do pré-assentamento Elizabeth Teixeira, em Limeira. Clique na imagem e veja mais.

Dois projetos de pesquisa e extensão do Laboratório de Estudos do Setor Público (LESP Unicamp) conquistaram a quantia de R$ 100 mil (R$ 50 mil cada) através de edital proposto pela deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) com o objetivo de destinar dinheiro público de forma participativa. Os projetos foram elaborados pela equipe de docentes e alunos do LESP e submetidos à votação popular na internet.

Uma das iniciativas trata de apoio à inclusão cidadã das produtoras rurais do pré-assentamento rural Elizabeth Teixeira, em Limeira; e a outra refere-se à análise de política pública para a saúde da mulher no município de Vinhedo.

Marta Zapata, aluna do Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, pesquisa as possibilidades de diálogos entre o pré-assentamento Elizabeth Teixeira e a Universidade. Ela explica que o projeto irá identificar e buscar atender certas demandas jurídicas das agricultoras, para que sejam garantidos direitos básicos como acesso à água encanada e moradia digna. Mais de 100 famílias já residem e produzem no terreno desde 2007, quando foi realizada a ocupação da área pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. No entanto, somente neste ano de 2023, os trabalhadores rurais conseguiram que a empresa concessionária levasse luz elétrica até o local, por exemplo.

“Vamos levantar e lidar com as demandas, sendo as principais relacionadas à regularização jurídica do grupo de consumo responsável, facilitando a comercialização dos produtos; e também a regularização dos lotes do pré-assentamento no INCRA, garantindo o acesso de todos os moradores às infraestruturas públicas básicas”, explica a mestranda.

As cestas de consumo são a única renda das agricultoras, as quais também produzem artesanalmente geleias, pães, alguns tipos de licores, sabonetes, etc. “Comprar as cestas do Coletivo de Produtoras Elizabeth Teixeira é uma forma de adquirir alimentos direto de quem produz, tendo como pilares a economia solidária, a agroecologia, a agricultura familiar e alimentação livre de agrotóxicos”. Ela informa que as cestas são entregues em Limeira todas as segundas-feiras e os interessados podem entrar em contato por whatsapp através do número 19 98994-1077.

Direitos Reprodutivos para mulheres em Vinhedo

O segundo projeto do LESP, que também irá receber R$ 50 mil, decorre de proposta de política pública para a saúde da mulher do município de Vinhedo, elaborada por grupo de alunos da disciplina Laboratório de Políticas Públicas I e II, do curso de Administração Pública.

O trabalho foi liderado pelo aluno de graduação Denis dos Santos Alves e desenvolvido em parceria com a Diretoria de Saúde de Vinhedo e com o apoio da vereadora Nayla de Souza, também estudante do curso de Administração Pública e que intermediou contato com a equipe da deputada estadual Marina Helou – veja abaixo os depoimentos. Com o recurso conquistado, será realizada uma avaliação técnica desta política pública, que foi bem-sucedida no município, levando a melhores taxas de controle de natalidade e garantia de direitos reprodutivos.

O Prof. Rodrigo Sousa, especialista em Direito para a Administração Pública e um dos pesquisadores do LESP, informa que a verba também irá auxiliar o Laboratório a implementar a curricularização da extensão, exigência atual do MEC para incorporar as ações de extensão nas disciplinas de graduação.

Na disciplina de Direito para Administração Pública, os alunos analisarão as demandas e necessidades jurídicas das produtoras rurais; e na disciplina de Laboratório de Políticas Públicas, farão as análises da política pública em saúde reprodutiva para as mulheres de Vinhedo.

Reunião dos membros do LESP com as equipes dos parlamentares para formalização dos projetos

Depoimentos:

“A reflexão sobre este projeto sugere que ele simboliza a interação eficiente e respeitosa entre a universidade e o setor público, demonstrando que ambas as partes podem colaborar conjuntamente para o bem comum. Vê-se que a percepção de que a universidade é demorada e focada apenas na publicação de artigos é completamente equivocada. Na realidade, a universidade está empenhada na produção de conhecimento e, no nosso caso, a interação bem-sucedida com o setor público comprova que essa colaboração é viável. Se, por um lado, essa interação revelou-se proveitosa para o setor público, também foi benéfica para nós, enquanto universidade em geral e, especialmente, para os graduandos do curso de Administração Pública. Contribuímos diretamente com a sociedade, integrando teoria à prática. Acredito que essa abordagem de mão dupla é incrível, e espero que se repita mais vezes. Desejo que isso ocorra não apenas no contexto disciplinar, mas também em outros projetos de pesquisa e extensão, em colaboração com Vinhedo e outros municípios interessados, envolvendo a Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) e a comunidade da Unicamp como um todo” (Denis dos Santos Alves, estudante de Administração Pública)

“Assim como a deputada estadual Marina Helou, tenho como prioridade trabalhar por políticas públicas para mulheres, pensando na promoção da autonomia, e na redução das desigualdades de gênero. A possibilidade de apoiar o projeto de inclusão cidadã para as trabalhadoras rurais do pré-assentamento Elizabeth Teixeira de Limeira e a análise da política pública de método contraceptivo de longa duração implementada pela Saúde Pública de Vinhedo, através de verba parlamentar, além de ser uma grande honra é uma forma de retribuir para a universidade tudo aquilo que aprendo no curso de Administração Pública e carrego em minha atuação cotidiana como parlamentar. Acredito na relevância dos projetos de pesquisa e extensão da universidade e entendo que o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Estudos do Setor Público (LESP) é extremamente necessário, não só pela produção acadêmica, mas para o fomento de políticas públicas informadas por evidências. O LESP conta com pesquisadoras e pesquisadores de excelência, muitos dos quais são meus professores, e inclui jovens pesquisadoras e pesquisadores em seus projetos, portanto não haveria lugar mais certo para esse apoio. Estou ansiosa para contemplar os resultados e as externalidades positivas para todos” (Nayla de Souza, estudante do curso de Administração Pública e vereadora na cidade de Vinhedo)